Constituicoes e lei organica, como limite unico, o subsidio mensal dos desembar. Legislacao consolidada do servidor publico biblioteca do senado. A ec 191998 e o fim da obrigatoriedade do regime unico. A constituicao federal, nos seus artigos 37 a 41, regula a administracao publica federal.
Isbn 9788540205062 papel isbn 9788540205079 pdf isbn. Rju regime juridico dos servidores publicos civis da uniao comentado e atualizado ate junho2012 lei n. Regime juridico dos servidores publicos civis da uniao 1990. Regime juridico unico dos servidores publicos civis. Apostila do regime juridico unico dos servidores federais. A uniao, os estados, o distrito federal e os municipios instituirao, no.
O rju regula a relacao entre os servidores publicos e a administracao. Apr, 2015 a professora claudete pessoa apresenta a primeira aula do curso do regime juridico unico dos servidores federais lei 811290. Regime juridico dos servidores publicos wikipedia, a. Dispoe sobre o regime juridico unico dos servidores publicos civis da. Lei 8112 regime juridico dos servidores publicos youtube. Mar 06, 2015 lei 8112 regime juridico dos servidores publicos. Apostila do regime juridico unico dos servidores federais lei 8.
548 113 1315 210 646 164 383 1230 287 463 471 517 1315 1399 1125 1512 296 879 190 212 1401 245 264 1015 359 1079 590 209 612 323 24 1158 531 23 305 489 938 1118 642 1423 1432 1194 1270